Presente de grego: TCE manda Progresso de volta ao transporte público de Aracaju

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) que suspendeu o contrato emergencial do transporte coletivo em Aracaju e determinou que o retorno dos antigos permissionários ao sistema foi recebido pelos setores da sociedade como um presente de grego para os aracajianos. Na prática, a medida impõe à Prefeitura a reintegração de empresas que já foram afastadas por problemas históricos de operação, entre elas a Viação Progresso, frequentemente associada, por usuários e especialistas, a um modelo de transporte extremamente criticado ao longo de décadas.

A cautelar foi aprovada pela maioria apertada, em um julgamento que evidenciou divergências internas no próprio Tribunal. O cartaz de 4 a 3 interrompeu um processo de reorganização em curso e determinou o retorno de empresas anteriormente autorizadas a operar o sistema. Para os críticos da decisão, o efeito prático é a interrupção de avanços recentes e a retomada de um modelo que vem sendo substituído justamente por não atender às exigências da gestão municipal.

O debate ganhou ainda mais repercussão após a circulação de informações sobre vínculos administrativos existentes no Tribunal. A esposa do empresário que foi proprietária da Viação Progresso atua no gabinete da presidência do TCE, hoje ocupada pela conselheira Susana Azevedo, cujo voto integrou a maioria que sustentou a decisão. Especialistas em controle público e transparência avaliam que, embora não haja registro de impedimento ou suspeita formal no processo, o contexto reforça a necessidade de esclarecimentos públicos para preservar a confiança social nas decisões da Corte.

A decisão contrasta com o cenário encontrado pela prefeita Emília Corrêa ao assumir a administração municipal. À época, o sistema de transporte estava à beira do colapso, com frota envelhecida, falhas operacionais e insatisfação crescente dos usuários. Em cerca de seis meses, a gestão municipal implementou mudanças que resultaram em avanços considerados equivalentes a mais de uma década de melhorias acumuladas. O sistema passou a contar com 86 ônibus com ar condicionado, 15 ônibus elétricos, redução da idade média da frota e melhoria na regularidade do serviço, sem reajuste da tarifa ao usuário.

Com a suspensão do modelo emergencial, a Prefeitura fica limitada na adoção de novas medidas de reorganização, enquanto o sistema retorna temporariamente às empresas permissionárias anteriores, conforme determinação do Tribunal. Para os analistas do setor, o cenário cria insegurança operacional e pode comprometer a continuidade das melhorias observadas nos últimos meses.

Enquanto o impasse persiste, os usuários do sistema acompanham a compreensão dos desdobramentos detalhados. O recebimento é que um processo iniciado para evitar o colapso do transporte coletivo termina, por força de decisões administrativas e institucionais, para devolver à população um serviço que ela própria já havia sinalizado não querer mais.