Prefeitura aciona Iguá na Justiça para garantır continuidade de obra na avenida Maranhão

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral, entrou com uma ação na Justiça, nesta terça-feira, 23, para exigir que a Iguá faça a substituição imediata de 3.964 metros de rede adutora na avenida Maranhão. A medida busca garantir a continuidade das obras de reestruturação viária e macrodrenagem realizadas pela Prefeitura no local.

A ação foi apresentada após sucessivos rompimentos em veículos instalados há mais de 30 anos. Entre abril de 2025 e janeiro de 2026, foram catalogadas dez ocorrências de vazamentos na via, o que provocou paralisações e comprometeu etapas da pavimentação. Na petição, a Prefeitura exige que Iguá realize, em caráter de urgência, a substituição integral da rede nos trechos críticos identificados. A ação também responsabiliza a supervisão pelo descumprimento quanto às obrigações contratuais de manutenção da infraestrutura sob sua responsabilidade.

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, afirma que a medida tem como objetivo resguardar o investimento público e evitar retrabalho. “A continuidade da obra sem a substituição da adutora representa risco concreto de danos à nova pavimentação e prejuízo aos cofres públicos”, declara.

Paralelamente, a Prefeitura também encaminhou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) solicitando disposições no âmbito da fiscalização do contrato de concessão. No documento, o município exige que a Agrese determine que a Iguá apresente em 30 dias um plano de investimentos de longo prazo para modernização das redes em toda a área de concessão na capital.

A proposta deve incluir cronograma e previsão orçamentária para substituição de tubulações obsoletas, especialmente como de amianto e ferro fundido degradado. A Prefeitura também solicita a aplicação das avaliações administrativas cabíveis caso não haja comprovação da execução imediata das obras na avenida Maranhão.

As intervenções nas avenidas Maranhão e Alcides Fontes envolvem serviços de macrodrenagem e reestruturação completa da malha viária. A paralisação impacta a mobilidade urbana e o comércio da região.