TRE, SE homologa renúncia de Erico a Vice do PL e barra candidatura de Ricardo Marques ao governo de Sergipe

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) homologou a renúncia de José Érico de Almeida Mello à candidatura de vice-governador na chapa encabeçada por Ricardo Marques (PL) e, como consequência, declarou a impossibilidade de manutenção do registro de candidatura de Ricardo Marques ao governo de Sergipe.

Na decisão, a Justiça Eleitoral foi direta ao estabelecer que o registro das candidaturas de governador e vice-governador ocorre em chapa única e indivisível. Por isso, não é juridicamente possível a participação do candidato a governador de forma isolada.

“Em consequência, declaro a impossibilidade de subsistência da candidatura de José Ricardo Marques dos Santos para o presente pleito”, afirma a decisão do TRE-SE.

Érico anunciou na terça-feira (29) que estava renunciando à candidatura a vice-governador por motivos pessoais e familiares. Ele havia sido escolhido pelo PL em agosto para substituir a então candidata a vice, Pastora Salete.

O problema é que a renúncia ocorreu fora do prazo para substituição de candidatos. Segundo as regras eleitorais, a substituição de candidato para o cargo de governador ou vice-governador só poderia ser requerida até 20 dias antes da eleição, salvo hipótese de falecimento. 

Com a decisão, Ricardo Marques deixa de ter candidatura válida ao governo de Sergipe neste pleito, enquanto as demais candidaturas do PL aos cargos proporcionais não são automaticamente atingidas pela decisão referente à chapa majoritária.